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2. Finalidade do site

O conteúdo deste site possui finalidade institucional e informativa, com o objetivo de apresentar a atuação da Andre Jales Sociedade Individual de Advocacia e disponibilizar informações gerais sobre assessoria jurídica para MEIs e pequenos negócios.

As informações veiculadas não substituem a consulta presencial ou remota com profissional habilitado, nem configuram qualquer tipo de aconselhamento jurídico personalizado.

3. Serviços jurídicos

As informações disponibilizadas neste site não significam contratação automática de serviços jurídicos. A eventual contratação de serviços da Andre Jales Sociedade Individual de Advocacia deverá ocorrer por meio de instrumento próprio, com a devida formalização entre as partes.

4. Informações jurídicas

Os conteúdos gerais disponibilizados neste site possuem caráter meramente informativo e educacional. Eles não substituem análise jurídica individualizada, devendo ser considerados como orientação preliminar para que o usuário possa avaliar a necessidade de consultar um profissional.

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11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@jalesconsultoriamei.pro ou pelo telefone (81) 99147-7666.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca de Recife/PE.

13. Atualizações

A Andre Jales Sociedade Individual de Advocacia pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para estar ciente de eventuais alterações.